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Data da Publicação: 12/12/2011 - 12h00
Postado em Notícias

12/12/2011 12h00 - Postado em Notícias

O Seguro Rural a perigo

Os produtores rurais contam com a bancada de deputados federais do Paraná e membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara dos Deputados para evitar o corte de recursos do seguro rural. Ocorre que esta Comissão aprovou R$669.719.945,00 para subvenção ao prêmio de seguro agrícola concedido aos agricultores para 2012. O relator […]

Os produtores rurais contam com a bancada de deputados federais do Paraná e membros da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara dos Deputados para evitar o corte de recursos do seguro rural. Ocorre que esta Comissão aprovou R$669.719.945,00 para subvenção ao prêmio de seguro agrícola concedido aos agricultores para 2012. O relator setorial, contudo, cortou este valor para apenas R$46,5 milhões. "Se a decisão não for revista, significará o fim do seguro agrícola no Brasil", diz o presidente da FAEP, Ágide Meneguette em documento encaminhado aos ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e à Casa Civil.

Veja a íntegra do ofício:

"A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara dos Deputados aprovou R$669.719.945,00 para subvenção ao prêmio de seguro agrícola concedido aos agricultores para 2012. O relator setorial, contudo, cortou este valor para apenas R$46,5 milhões.

Caso a decisão não seja revista, significará o fim do seguro agrícola no Brasil!

O processo de aprovação será encaminhado ao relator, Deputado Arlindo Chignalia Junior.

O programa de subvenção tem sofrido contingência de recursos nos dois últimos anos, o que tem colocado em risco a consolidação do seguro agrícola. Vale lembrar que o orçamento de 2011 também sofreu com o contingenciamento de recursos do governo federal. Estavam aprovados R$406 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) e apenas R$252 milhões foram disponibilizados esse ano, o que viabiliza a cobertura de menos de 10% da área agrícola do Brasil.

O apoio com recursos suficientes aos produtores rurais no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) mitiga riscos climáticos e de preços, que são transferidos do governo, de fornecedores de insumos e de agentes financeiros para as seguradoras, trazendo uma estabilidade para o setor.

Há também economias para o governo federal no pagamento de equalização de taxas de juros de renegociações de dívidas rurais, caracterizando um dos principais itens de benefício sob recursos públicos. Além disso, há impactos na arrecadação de tributos e manutenção de empregos no campo, dentre outros fatores vantajosos.

O seguro ajuda ainda a reduzir a inadimplência, melhora o acesso ao crédito, ajuda a manter a renda no campo, evita reduções significativas nas vendas do comércio das cidades dependentes da agropecuária, das indústrias de máquinas e equipamentos e de todos os fornecedores de insumos da agricultura.

Diante do exposto, solicitamos Vosso empenho junto ao Deputado Arlindo Chignalia Junior com o objetivo de recompor o valor da verba aprovada originalmente na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) da Câmara dos Deputados."

imprensa@faep.com.br