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Data da Publicação: 19/01/2011 - 12h00
Postado em Notícias

19/01/2011 12h00 - Postado em Notícias

O papel dos Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário

O MDA maior que o Mapa?

Em tempos em que aloprados defendem que tese de que a reforma do Código Florestal ampliará o risco de desastres em encostas, não é muito inteligente colocar na parede quem está do lado dos não aloprados. No entanto, a proliferação de argumentos sem conhecimento de causa sobre o setor agrícola, infelizmente, tem que ver com um comodismo de dentro do setor.

O ministro Wagner Rossi adotou como discurso a modernização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Ainda é cedo para tirar conclusões sobre como essa modernização será feita, embora a indicação pareça bastante razoável. Mas não é cedo para identificar os desafios que o Mapa tem pela frente para se manter como o Ministério que representa o setor produtivo agropecuário.

Enquanto no Mapa não houve desgaste político para a escolha do ministro, no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a escolha foi marcada por disputa interna no PT. O Ministério foi reduto dos representantes do Sul do País, onde nasceu o movimento da agricultura familiar, mas seu crescimento passou a interessar aos representantes do Nordeste, onde se concentra grande parte dos beneficiários dos programas do MDA. Ao contrário do Mapa, o MDA é objeto de disputa de poder político e, como ninguém disputa poder político à toa, fica claro que existe um descompasso entre os dois Ministérios. Muito embora ambos, excluindo as políticas de reforma agrária, executem políticas de natureza similar, diferenciando-se apenas o público-alvo – todos agricultores, é verdade, mas forçosamente classificados em familiares e não familiares.

O primeiro ganha espaço a olhos vistos, tendo sido capaz de implementar diversas novas políticas nos anos recentes. O segundo, com boas ideias e tendo lançado um programa de seguro agrícola, que ainda é muito pequeno, assiste a o primeiro tomar conta de áreas que tradicionalmente eram suas. Na realidade, a política agrícola ainda é responsabilidade do Mapa, mas o MDA vai dia a dia puxando a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para o seu lado e com isso direciona a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a executar cada vez mais políticas orientadas para os agricultores familiares.

Enquanto o orçamento do Mapa (sem incluir Conab e Embrapa, que operam para os dois, e o Fundo de Defesa do Café) cresceu 80% de 2004 a 2010, o do MDA (excluindo o Incra) cresceu 680%. Vale lembrar que o orçamento do MDA ainda é apenas 25% do do Mapa. O orçamento da Conab cresceu 180% (se fosse até 2009, o crescimento seria de 317%). Boa parte desse crescimento resulta das políticas de apoio aos agricultores familiares e abastecimento da população pobre a partir de produtos comprados desses agricultores.

Agricultores familiares são agricultores como outros quaisquer e, no frigir dos ovos, o que interessa é ter boas políticas para eles, independentemente do Ministério. Mas não há dúvida que o MDA está tomando espaço em áreas tradicionalmente do Mapa.

A menção neste artigo à expansão do MDA não tem caráter ideológico. O MDA está crescendo legitimamente. Seus técnicos souberam aproveitar as lacunas deixadas pelo Mapa em áreas ligadas ao setor agrícola e no meio rural, mas que fugiam da expertise do Ministério: políticas agrícola e de crédito rural com foco em públicos-alvo específicos, política de microcrédito para agricultores de baixa renda, políticas de distribuição de alimentos operadas em conjunto com outros Ministérios e políticas para públicos do meio rural antes negligenciados, entre outras. Mesclando políticas orientadas para o setor agrícola com as de cunho social – muito bem recebidas e alinhadas com dois mandatos de governo do PT -, o MDA vem conseguindo crescer.

O recado deste artigo é, na verdade, para o Mapa. A meu ver, o Ministério tem algumas escolhas que deveria fazer imediatamente para retomar seu papel de liderança. A primeira é buscar excelência nas áreas em que o Ministério tem por função atuar. É o caso da defesa agropecuária e – por que não? – de puxar para si algumas funções da área sanitária e inocuidade de alimentos, que estão em outros órgãos do governo federal. Se operasse nessa área com competência, o Mapa garantiria seu papel de liderança, até porque ela traz consequências para o desempenho exportador do setor agropecuário brasileiro. No entanto, atuando apenas nessa área com competência o Mapa se transformaria, no futuro, no Ministério da Defesa e Sanidade Agropecuária. Parece-me pouco para o histórico do Mapa.

Na área de política agrícola, caberia ao Ministério batalhar pela unificação dos programas hoje executados em separado pelo Mapa e pelo MDA, mesmo que com algum custo político para o primeiro. O que não faz sentido é dois Ministérios brigando por recursos para programas semelhantes só porque, supostamente, os instrumentos têm públicos-alvo diferentes. Não existe racionalidade alguma, exceto de ordem política, para que a PGPM seja executada por uma pasta (Mapa) e o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) esteja a cargo de outra (MDA).

Existem duas áreas em que o Mapa precisa tomar uma decisão sobre que tipo de inserção pretende ter (se é que pretende ter alguma): políticas que promovam ganho de competitividade internacional para o setor produtivo – e aqui cabe a área de relações internacionais, já existente no Ministério – e questões ambientais e de sustentabilidade relacionadas à produção agrícola.

É hora de o Mapa sair da defensiva no tema ambiental e puxar a responsabilidade para si. Tanto para fechar os espaços tomados pelos aloprados e mal-intencionados quanto para dialogar com o setor produtivo sobre os avanços na área ambiental que precisam ser feitos. Tirando o acrônimo, que não sairia amigável, gosto da ideia do Ministério da Sanidade, Competitividade e Meio Ambiente para a Agropecuária.

O Estado de São Paulo – 19.01.2011
Autor(es): André Meloni Nassar

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