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Data da Publicação: 08/02/2011 - 12h00
Postado em Notícias

08/02/2011 12h00 - Postado em Notícias

Liberado CCIR 2006 a 2009 para grandes propriedades

Certificadode Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2006 a 2009, de área igual ousuperior a 500,0 hectares ( 206,61 alqueires paulista ), que oproprietário não conseguiu emitir do site do INCRA, poderá serrequerido através de um pedido de atualização cadastral, semnecessidade de apresentar planta e memorial georreferenciada. Esta boanoticia está contida na Instrução Normativa 66/2010 […]

Certificadode Cadastro de Imóvel Rural – CCIR 2006 a 2009, de área igual ousuperior a 500,0 hectares ( 206,61 alqueires paulista ), que oproprietário não conseguiu emitir do site do INCRA, poderá serrequerido através de um pedido de atualização cadastral, semnecessidade de apresentar planta e memorial georreferenciada. Esta boanoticia está contida na Instrução Normativa 66/2010 do INCRA, ( querevogou outra IN de n° 24/2005.

O descrito acima vale quando o proprietário ruralnecessite o CCIR 2006 a 2009 para:

*apresentá-lo no banco e desejar obter financiamento agrícola;

*retificar a classificação fundiária para GrandePropriedade Produtiva;

*corrigir o nome digitado indevidamente. Ex: Aloiz, foidigitado Aloir, Rosa foi

*digitado Rose, Moacir foi digitado Macir, etc;

*retificar a denominação do imóvel rural;

*atualizar seu cadastro junto ao INCRA.

Opedido de atualização cadastral deve ser protocolado nas PrefeiturasMunicipais ou no INCRA Capital, acompanhado dos formulários cadastraisexigidos pelo INCRA, matrícula atualizada do Registro de Imóveis, cópiada carteira de identidade e do CPF.

Continua, entretanto, aexigência do georreferenciamento para área igual ou superior a 500 há,nos casos de imóveis rurais com área registrada em Cartório de Registrode Imóveis que trate de desmembramento, parcelamento, remembramento ouqualquer situação de transferência de domínio do imóvel rural,inclusive aquelas originadas de autos judiciais, tais como usucapião,divisão, partilhas, inventários, doações, etc, em que ogeorreferenciamento do imóvel já é exigido na forma da Lei n°10.267/2001, regulamentada pelo Decreto n° 4449/2002 e pelo Decreto n°5.570/2005.

Maiores informações com Luiz Antonio Finco e AltevirGetulio de Góes.

imprensa@faep.com.br