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Data da Publicação: 06/07/2011 - 12h00
Postado em Notícias

06/07/2011 12h00 - Postado em Notícias

ITR: FIQUEM ATENTOS! O LEÃO VEM AÍ!

A Receita Federal baixou Instruções Normativas (1165 e 1166), no último dia 21, aprovando o formulário e o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a instrução, o prazo fixado vai de 22 de agosto à 30 de setembro próximo. O Departamento Sindical da FAEP realizará nos dias 12 […]

A Receita Federal baixou Instruções Normativas (1165 e 1166), no último dia 21, aprovando o formulário e o prazo de entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). De acordo com a instrução, o prazo fixado vai de 22 de agosto à 30 de setembro próximo.

O Departamento Sindical da FAEP realizará nos dias 12 e 13 e 19 e 20 de julho, em Curitiba, cursos para funcionários dos sindicatos rurais "iniciantes", ou seja, para quem ainda não tem pleno conhecimento das normas para preenchimento do formulário da Receita.

Também no dia 14, desta vez com a presença do auditor fiscal da RF, Sidnei Dolinski serão discutidos com funcionários já "veteranos" nessa área alguns itens importantes dessa declaração, como valores e a questão.

Ambiental

Os produtores que obtiveram isenção do ITR em razão de terem sem suas propriedades Reservas Legais ou APPs, deverão também preencher o ADA (Ato Delaratório Ambiental) do IBAMA. Da mesma forma, os funcionários dos Sindicatos receberão orientação sobre esse documento. "Nosso Departamento Sindical está empenhado em facilitar a vida dos produtores com esses treinamentos, mas é fundamental que haja atenção para o prazo da Receita e que o relato dos dados de preenchimento estejam corretos", alerta o técnico Luiz Antônio Finco.

O preenchimento será realizado pela Internet e o produtor que desejar deve procurar o seu sindicato, onde estarão funcionários capacitados para auxilia-los.

O programa da Receita Federal de preenchimento do ITR estará disponibilizado apenas às vésperas de 22 de agosto, mas é possível "fazer um rascunho" seguindo essas dicas:

– acesse o site da Receita: www.receita.fazenda.br

–  clique em legislação (lado esquerdo da página) no subitem "por assunto"
 
–  em seguida clique em: DITR – Declaração do imposto sobre a Propriedade     Territorial Rural; e busque o item "Instruções Normativas" número 1165 e 1166/2011.

 – Pronto. Adiante o seu expediente
 

FAEP E PREVIDÊNCIA

As mudanças na legislação previdenciária rural que atingem o produtor foram tratadas no último dia 15, durante reunião entre componentes do Departamento Sindical da FAEP e a 16ª Junta de Recursos da Previdência Social, em Curitiba. Mais envolvidos em temas urbanos, os profissionais da 16ª Junta, presidida por Noely W Kostin, debateram principalmente o enquadramento previdenciário (segurado especial e regime de economia familiar) e as diferenças entre o Módulo Fiscal e Módulo Rural. A FAEP foi representada nessa parceria pelos técnicos Eleutério Czornei e Luiz Antônio Finco.

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