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Data da Publicação: 03/06/2011 - 12h00
Postado em Notícias

03/06/2011 12h00 - Postado em Notícias

Governo antecipa mudanças no Pronaf

O Banco Central (BC) divulgou as primeiras medidas que tratam das mudanças implementadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 será lançado até dia 15 de junho e deve conter a criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos entre outras medidas. […]

O Banco Central (BC) divulgou as primeiras medidas que tratam das mudanças implementadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 será lançado até dia 15 de junho e deve conter a criação de uma ação específica do Programa de Garantia de Preços Mínimos entre outras medidas. O volume total de recursos a serem aplicados deve continuar o mesmo da safra passada, R$ 16 bilhões. O novo Plano Safra entra em vigor nos bancos em 1º de julho.

Da safra atual, até fevereiro deste ano, dos R$ 16 bilhões programados para o Pronaf, foram aplicados R$ 7,43 bilhões, ou 46,5% segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Os bancos não têm conseguido aplicar os recursos programados no Pronaf nos últimos três anos. Para estimular os produtores a buscarem mais recursos do Pronaf, a novidade é o novo limite de crédito de cada operação, que antes era de R$ 50 mil e vai passar para R$ 130 mil. Essa medida foi anunciada, mas ainda não foi publicada em resolução.

A resolução 3.977 do BC antecipou algumas mudanças nos limites de crédito, enquadramentos e prazos. Veja as principais medidas:

PRONAF MAIS ALIMENTOS: a taxa de juros efetiva antes era de 2% ao ano. A nova taxa de juros foi estabelecida em 1% ao ano para operações até R$ 10.000,00 e 2% para operações acima deste valor.

REBATE DA RENDA BRUTA DA ATIVIDADE DE PECUÁRIA LEITEIRA PARA ENQUADRAMENTO NO PRONAF: o rebate para esta atividade, para enquadramento no PRONAF era de 70%  e passou para 50%.

PRONAF AGROINDÚSTRIA: o limite de crédito para pessoa jurídica passa de R$ 20.000,00 para R$ 30.000,00 por sócio/associado/cooperado. O prazo de reembolso também aumenta de 8 para 10 anos.
PRONAF FLORESTA: o limite de crédito permanece em R$ 20.000,00 para sistemas agroflorestais, excluindo a exigência da fonte de recursos serem dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). E o limite de crédito para as demais finalidades aumenta de R$ 10.000,00 para R$ 12.000,00 por beneficiário.

PRONAF SEMIÁRIDO E PRONAF JOVEM: limite de crédito por beneficiário passa de R$ 10.000,00 para R$ 12.000,00.

PRONAF AGROECOLOGIA E PRONAF ECO: prazo de reembolso passa de 8 anos para até 10 anos.

PRONAF ECO:  limite de crédito por hectare passa de R$ 6.500,00 para R$ 8.000,00. O limite máximo do financiamento passa de R$ 65.000,00 mil para R$ 80.000,00 por beneficiário.

Com o lançamento do Plano é esperado também a redução das taxas de juros do PronafInvestimento passando de no máximo 4% ao ano para 2% ao ano.

Na avaliação da economista da FAEP, Tânia Moreira, as medidas são positivas em relação às taxas de juros e ao aumento de limites, mas para estimular o acesso ao Pronaf são ainda insuficientes. "É necessário reavaliar os critérios de enquadramento de renda, tamanho de propriedade e uso de mão-de-obra, que deixam milhares de pequenos e médios produtores à margem dos benefícios oferecidos pelo Pronaf."

Ela ressalta que um reflexo importante dessa rigidez dos critérios é que "os pequenos produtores desenvolvem sua produção até o limite máximo para continuarem amparados pelo Pronaf, ou seja, limitam seu desenvolvimento. Isso ocorre porque sabem que se ultrapassem a renda estabelecida ou contratarem algum empregado para trabalhar em suas propriedades serão excluídos do programa", explica.

A FAEP aguarda o anúncio oficial do Plano Safra na expectativa de que as mudanças no Pronaf sejam mais abrangentes.

Confira a resolução: Banco Central do Brasil –

Banco Central do Brasil – RESOLUÇÃO Nº 3.977

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