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Data da Publicação: 11/08/2011 - 12h00
Postado em Notícias

11/08/2011 12h00 - Postado em Notícias

Falta de seguro agrícola preocupa a FAEP

Governo não cumpriu ainda orçamento de R$ 406 milhões

O Paraná tem se mantido nos últimos anos na liderança dos estados em contratação de seguro agrícola. A safra 2011/12 está em pleno período de contratação de financiamentos nos bancos e já há indícios de falta de seguro agrícola para os produtores rurais.

Solicitando providências ao governo federal, o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ofício para a Presidente da República, os ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, a bancada de Deputados Federais do Paraná e para a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Leia abaixo a íntegra:
"Os produtores rurais brasileiros correm o risco de ficar sem seguro agrícola nas próximas semanas. Estão terminando os poucos recursos alocados pelo governo federal no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. As seguradoras devem suspender a oferta de seguro agrícola nos próximos dias. E isso ocorre exatamente no ano em que a produção agrícola se depara com diversas intempéries climáticas. Sem seguro os produtores podem recorrer futuramente às indesejáveis renegociações de dívidas.

O seguro agrícola para cobertura de perdas da produção é de alto risco diante da possibilidade de ocorrência de catástrofes e, por isso, tem um custo oneroso para o produtor, sendo viável somente com o apoio dos recursos do Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, a exemplo do que acontece em outros países onde o seguro já está consolidado.

Os recursos do orçamento do governo federal para o Programa de Subvenção Econômica para o Prêmio do Seguro Rural – PSR, previstos para 2011 ainda não foram disponibilizados na sua integralidade e isso pode travar o desenvolvimento do seguro agrícola no Brasil.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 406 milhões para o seguro rural, mas o governo disponibilizou apenas R$ 132 milhões para as operações de 2011. Não há nenhum indicativo de novas liberações de recursos, devido aos cortes nos gastos do governo.

Além disso, sancionado em 2010 e aguardando regulamentação, o Fundo de Catástrofe para substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), criado em 1966, é mais uma medida que dará credibilidade e segurança ao sistema, possibilitando a massificação do seguro rural.

Há um grupo técnico do governo federal e das seguradoras trabalhando a regulamentação para implementar o "fundo de catástrofe". A promessa é de o governo capitalizar o fundo em R$ 2 bilhões nos próximos anos, mas não houve avanços significativos até o momento.

Vale lembrar, que o apoio do governo, ao abrir o mercado de resseguros em 2007, também possibilitou a atuação de resseguradoras estrangeiras no Brasil, fato este que está fortalecendo o programa.
Estão habilitadas a operar no programa seis seguradoras: BB Seguros, Allianz, Mapfre, Nobre, Porto Seguro e UBF, além de dez resseguradoras: Catlin, Everest, Hannover, IRB Brasil, Lloyd"s, Münchener, Partner, Scor Brazil, Swiss Re e XL Re.

A aquisição de 72.737 apólices de seguro rural por 56.306 produtores em 2009 garantiu cobertura securitária para 6,7 milhões de hectares de lavouras de grãos, frutas, olerícolas, fibras, cana-de-açúcar e florestas, representando um crescimento de 40% em relação a 2008 e correspondendo a mais de 10% da área cultivada com essas culturas no País.

Em 2009 foram aplicados R$ 259,6 milhões em subvenção contra R$ 157,6 milhões em 2008, o que garantiu capitais da ordem de R$ 9,7 bilhões. Foram registrados 14.496 pedidos de sinistros para um total de R$ 274 milhões.

Já em 2010 houve um retrocesso no programa. Apenas 43.177 produtores acessaram o seguro agrícola para uma área segurada de 4,7 milhões de hectares e importância segurada de R$ 6,5 bilhões. Ou seja, uma redução de 23% no número de produtores em relação a 2009.

É inegável que o seguro agrícola é um dos instrumentos mais importantes na mitigação dos riscos de produção e pode evitar a indesejável renegociação de dívidas rurais, reduzindo custos para produtores, governos e sociedade.

Diante do exposto, solicitamos o vosso empenho no apoio às seguintes medidas:
– Implementação do Fundo de Catástrofe;
– Liberação imediata do governo federal nos Ministérios do Planejamento e da Fazenda de R$ 274 milhões para o Programa de Subvenção Econômica do Prêmio do Seguro Rural, tendo em vista que foram disponibilizados apenas R$ 132 milhões dos R$ 406 milhões aprovados no orçamento.

Atenciosamente,

Ágide Meneguette

imprensa@faep.com.br