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Data da Publicação: 13/06/2011 - 12h00
Postado em Notícias

13/06/2011 12h00 - Postado em Notícias

FAEP pede apoio à comercialização de arroz no Paraná

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette encaminhou correspondência à bancada federal paranaense e aos ministros da Agricultura e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, à ministra da Casa Civil e ao presidente da Conab, solicitando imediatas providenciais para solucionar a crise entre os produtores de arroz.  Desde o início do ano a comercialização é […]

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette encaminhou correspondência à bancada federal paranaense e aos ministros da Agricultura e Abastecimento (Mapa), do Desenvolvimento Agrário, da Fazenda, à ministra da Casa Civil e ao presidente da Conab, solicitando imediatas providenciais para solucionar a crise entre os produtores de arroz.  Desde o início do ano a comercialização é lenta, a maior disponibilidade do produto ocasionada pelo aumento nas importações pressiona o mercado e reduz os preços diariamente.

Os preços médios recebidos pelos produtores em torno de R$ 25,00 pela saca de 60 quilos são inferiores em 27,3% ao custo de produção estimado em R$ 34,40 pela Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. Na safra passada, os produtores recebiam de R$ 33,60 a R$ 39,60 pela saca de 60 quilos. O preço mínimo de R$ 25,80 para a saca de 50 quilos, estabelecido na Política de Garantia de Preços Mínimos – PGPM, portanto, não se adequa a realidade do custo e aos preços de mercado.

O plantio da safra 2011/2012 tem início em agosto, mas os produtores, além de desestimulados, estão descapitalizados. A cultura desenvolvida, principalmente no Noroeste do estado, é de fundamental importância para os agricultores familiares. Apesar da produção estimada pela Conab de 190,5 mil toneladas, o Paraná ainda não foi beneficiado efetivamente pelos mecanismos de apoio a comercialização.

Para os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina já foi realizado leilão de Contrato de Opção de Venda Pública. O Aviso de venda de contrato de opção de arroz em casca nº 216/11A da Conab e a Portaria Interministerial 283, publicada pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União, de 10 de junho de 2011, estabelecem as regras de novos leilões para esses estados com apoio de 300 mil toneladas. No entanto o Paraná continua sendo excluído dessas políticas de apoio à comercialização.

"Ressaltamos a ausência efetiva de apoio aos produtores de arroz nestes últimos meses no Paraná, os quais acumulam perdas e necessitam de recursos para quitação de financiamentos desta safra", diz o documento do presidente da FAEP.

 

São solicitadas as seguintes medidas efetivas de apoio à comercialização do produto:

 

1.     Readequação imediata do preço mínimo em relação ao custo de produção de R$ 34,40 para a saca de 60 quilos no Paraná;

 

2.     Apoio à comercialização por meio de Aquisições do Governo Federal – AGF, promovendo a compra de 20 mil toneladas, já considerando novo preço mínimo;

 

3.     Inclusão do Paraná na realização de Contratos de Opção de Venda Pública com apoio a comercialização de 30 mil toneladas;

 

4.     Aprovação para operações de Empréstimos do Governo Federal – EGF;

 

5.     Aumento para R$ 20.000,00 no limite do Programa de Alimentos – PAA, o qual está operando com apenas R$ 4.500,00 por Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP ao ano;

 

6.     Inclusão nos Avisos da Conab do Rio de Janeiro e São Paulo como locais de destino dos Leilões de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) da Conab;

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