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Data da Publicação: 18/08/2010 - 12h00
Postado em Notícias

18/08/2010 12h00 - Postado em Notícias

Faep critica demora das reintegrações de posse

Faep critica demora das reintegrações de posse

O coordenador da Comissão Técnica de Política Fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Tarcísio Barbosa de Souza, reclama da velocidade das reintegrações de posse no Paraná.
"As invasões de terra têm colocado o setor agropecuário em constante insegurança jurídica. No Paraná, as reintegrações de posse acontecem de forma bastante lenta, o que faz com que os produtores rurais acumulem prejuízos por não poderem tocar o próprio patrimônio e tê-lo destruído pelos invasores", disse.
Segundo ele, existem 66 áreas invadidas em território paranaense, sendo que todas estão com mandado de reintegração. Porém, as mesmas não acontecem devido à morosidade do governo do Estado em cumprir as determinações judiciais.
"Existem fazendas invadidas há vários anos. Invasão de propriedade é crime e a Justiça sempre concede prontamente determinações de reintegração de posse. Entretanto, o governo estadual não atende de forma imediata a estas determinações. Este ano, no Paraná, ocorreram apenas seis reintegrações e três desocupações voluntárias", comenta.
Além de exigir o cumprimento das reintegrações, a Faep quer a emancipação dos assentamentos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que o Tribunal de Contas do Paraná promova uma auditoria relativa aos recursos que estão sendo aplicados em reforma agrária no Estado. "Queremos saber os benefícios gerados às famílias assentadas ao longo dos últimos anos, como elas estão vivendo e se estão produzindo", diz Souza.

Incra
O superintendente do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes, diz não ser a favor de ocupações. Entretanto, acredita que a saída deve ser negociada com os invasores e não realizada por força policial.
"As negociações estão acontecendo, tanto que os conflitos diminuíram no Paraná. Em 1999, foram registradas no Estado 82 ocupações e oito mortes. Em 2009, foram sete ocupações e uma morte", afirma. "O direito de propriedade é fundamental, mas condicionado à função social da terra, que deve ser produtiva, conservar o meio ambiente e destinada à realização de atividades que causem bem à sociedade. Quando isto não acontece, a Constituição coloca que a área é passível de desocupação".
De acordo com a Superintendência do Incra no Paraná, este ano foram realizadas onze aquisições de terra no Estado, sendo três por desapropriações, três por compra e cinco por outras formas. As terras adquiridas têm capacidade para assentar 787 famílias.
Das propriedades compradas, duas ficam na região de Londrina e tiveram a assinatura de escritura realizada ontem. Juntas, elas devem abrigar 550 famílias, que devem ser selecionadas após realização de projeto de assentamento. Este deve começar a ser elaborado na próxima semana.
Quanto à emancipação dos assentamentos, Guedes diz que é necessário, primeiro, consolidá-los. "Não adianta simplesmente fazer a emancipação. Antes dela, deve acontecer uma consolidação, para que os assentados possam se auto-gerir. Hoje, ao contrário do que acontecia até 2003, temos uma política de desenvolvimento implantada no Estado".
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que as desocupações de terra só acontecem quando todas as possibilidades para uma retirada pacífica se encerram. Revelou ainda que todos os casos de reintegração de posse estão em negociação com os manifestantes.

Cintia Végas/Paraná Online

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