DETIQuatro meses após o início do escândalo de corrupção que derrubou o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, a Controladoria Geral da União (CGU) apresentou ontem resultados de auditorias que comprovam denúncias contra a pasta, algumas veiculadas pela imprensa, e aponta novas fraudes. Conforme os relatórios, houve favorecimento à fundação ligada ao lobista Júlio Fróes, que atuava dentro do ministério. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pagou R$16 milhões a uma rede de empresas mantidas em nome de "laranjas", e beneficiou, em leilão, até produtor rural já morto.
As conclusões da investigação não apontam responsáveis pelas irregularidades, o que caberá à Corregedoria Geral da União, braço da CGU responsável por tocar sindicâncias e processos disciplinares. No âmbito administrativo, os servidores envolvidos podem ser demitidos. Os relatórios também serão enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para mais apurações e eventuais ações cíveis e criminais na Justiça.
A CGU concluiu que a empresa Commerce Comércio de Grãos, que recebeu quase R$R$7,5 milhões da Conab entre 2009 e 2010, está em nome de "laranjas" e tem sede de fachada em Jataí (GO). Os sócios são funcionários do grupo controlado pelos irmãos Carlos e Cláudio Stein Pena, empresários da área de grãos, que respondem a processos por fraude e sonegação fiscal. Outras empresas estão em nome de empregados da dupla, casos da Villagio, beneficiária de R$7 milhões entre 2010 e 2011, e da Exporta (R$2,1 milhões nos dois anos).
As três empresas deveriam comprar milho de produtores, pagando preço mínimo, conforme política do governo. Mas a CGU constatou que elas impunham um deságio, desembolsando menos. Além disso, praticavam venda casada e extrapolavam os limites de fornecimento por produtor, gerando prejuízo de R$1,1 milhão.
Programa da Conab tem prejuízo de R$228 milhões
O deságio é prática disseminada entre as empresas que atuam nos leilões de milho, segundo a própria fiscalização da Conab. Mas, conforme a CGU, a companhia não tomou providências a respeito. Cerca de 30% do programa Prêmio para Escoamento de Produto foram irregulares em 2010, causando um prejuízo estimado de R$228 milhões em auxílios indevidamente concedidos às empresas.
No programa Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, até um morto figurou como negociante de uma carga de milho. Conforme o relatório, a situação reflete "fragilidade dos controles da Conab e prática de irregularidades que comprometem a finalidade da política pública".
Alvo de denúncias de favorecimento a empresas que tinham débitos a receber, a área jurídica da Conab pagou irregularmente R$8,2 milhões à empresa Renascença Armazéns Gerais, confirmou a CGU. A dívida foi cobrada porque o órgão não recorreu de sentença desfavorável. A ordem bancária foi assinada por Oscar Jucá Neto, diretor-financeiro da Conab e irmão do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Mas, segundo a CGU, Evangevaldo Moreira, então presidente, também deveria constar como signatário.
Jucá Neto foi exonerado após o episódio, e, depois, denunciou o ministro Rossi de comandar um esquema de desvios na pasta. A auditoria diz que a defesa jurídica da Conab é falha, o que exige uma reestruturação da área. Hoje, tramitam cerca de 10 mil ações cíveis e trabalhistas envolvendo a companhia.
Na Agricultura, a CGU confirmou o favorecimento à Fundação São Paulo (Fundasp), mantenedora da PUC-SP, numa contratação. O contrato teria sido fechado graças ao lobista Júlio Fróes, que atuava dentro do prédio do ministério. Segundo a auditoria, houve a “pré-definição da Fundasp, com montagem processual e pesquisa de preço eivada de vícios”, pois uma proposta foi fraudada e outra formulada por instituição cujo proprietário é também o coordenador de MBA da PUC- SP.
Com isso, foram pagos valores superiores aos de mercado, em alguns casos por serviços desnecessários. O prejuízo teria alcançado R$1,1 milhão. Fróes é dono de empresa prestadora de serviços à PUC-SP e tem uma filha contratada como terceirizada pelo ministério.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, que assumiu com a queda de Rossi, informou ontem, em nota, que os resultados da auditoria serão enviados ao secretário executivo da pasta, José Carlos Vaz, para análise e que em 10 dias o ministério vai divulgar o resultado.
Fonte: O Globo
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