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Data da Publicação: 15/07/2011 - 12h00
Postado em Notícias

15/07/2011 12h00 - Postado em Notícias

Arroz: CMN autoriza renegociação de dívidas de custeio, investimentos e EGF

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje, 15 de junho, as resoluções nº 3.992 e 3.993 que autorizam a renegociação de dívidas de custeio, investimento e Empréstimos do Governo Federal – EGF para orizicultores. Os produtores interessados devem solicitar a renegociação à instituição financeira até a data prevista para o vencimento da parcela de 2011. […]

O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou hoje, 15 de junho, as resoluções nº 3.992 e 3.993 que autorizam a renegociação de dívidas de custeio, investimento e Empréstimos do Governo Federal – EGF para orizicultores.

Os produtores interessados devem solicitar a renegociação à instituição financeira até a data prevista para o vencimento da parcela de 2011. A instituição financeira pode solicitar garantias adicionais conforme seu critério.

Podem ser renegociadas as seguintes operações para atividade de suinocultura:

–  Operações de custeio da safra 2010/2011: renegociação em até cinco parcelas anuais, com vencimento da primeira com o valor mínimo de 20% do saldo devedor da operação.

–  Operações de custeio de safras anteriores: será concedido prazo adicional de doze meses após a data de vencimento, com pagamento de até 100% do valor da parcela previsto para 2011.

–  Operações de investimento: será concedido prazo adicional de doze meses após a data de vencimento do contrato, para pagamento de até 100% da parcela com vencimento em 2011.

–  Operações de EGF da safra 2009/2010: as instituições financeiras ficam autorizadas a renegociar até 50% do saldo devedor das operações de EGF que deve ser liquidado em até duas parcelas anuais, com vencimento da primeira em 2012.

O Banco do Brasil, em junho, já havia anunciado renegociações de dívidas de custeio e investimento para orizicultores, porém com condições diferentes. As operações de custeio poderiam ser prorrogadas por 60 dias e investimento a quitação poderia ocorrer até um ano após o vencimento do contrato.

As resoluções do CMN permitem prazos maiores e incluem as operações de EGF. As prorrogações de dívidas atendem em parte as solicitações da FAEP, que vem desde março esclarecendo ao governo as dificuldades financeiras dos orizicultores diante de baixos preços e da lenta comercialização. Os leilões de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP) e as Aquisições do Governo Federal (AGF) não surtiram muito efeito no Paraná, pois o preço mínimo está defasado do custo de produção.

imprensa@faep.com.br